Por Eduardo Neves
O deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB/AP) notificou nesta quinta-feira, 24, o governador do Estado do Amapá Pedro Paulo Dias de Carvalho (PP/AP) e pediu o cumprimento imediato da Lei Capiberibe que exige a divulgação de todos os gastos públicos na internet.
A mesma notificação foi protocolada na mesa diretora da Assembléia Legislativa do Amapá na última segunda-feira, 21, notificando o presidente da AL deputado Jorge Amanajás (PSDB), que disponibilize na internet todos as receitas e o detalhamento das despesas realizadas pela Assembleia Legislativa, além dos gastos das verbas de gabinete de todos os 24 parlamentares.
De acordo com o deputado socialista, os dois órgãos foram notificados por não estarem cumprindo o que determina a Lei Capiberibe. “Queremos que qualquer cidadão amapaense através da internet acompanhe cada centavo que é gasto por estes poderes”, esclarece o socialista.
A Lei Capiberibe de autoria do ex-senador João Capiberibe (PSB-AP) entrou em vigor no último dia 27 de maio e exige que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, disponibilizem em tempo real todos os gastos públicos.
Histórico - O Governo do Amapá foi o primeiro ente público que divulgou todas as contas na Internet, em tempo real, por decisão política do governador João Capiberibe, há oito anos (www.amapa.gov.br/gestao). Em 2003, no Senado Federal, Capiberibe apresentou a proposta que foi aprovada por unanimidade pelos Senadores, em 2009.
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